O Fórum de Desenvolvimento do
Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, com a coordenação
da ONG Sócios da Natureza, elencou na década de 2000 o projeto para abertura e fixação da barra do Rio Araranguá como a obra mais prioritária para o
desenvolvimento do Extremo Sul, pois promete
acabar com cheias e aumentar o turismo na região. Essa obra tem como
principal objetivo reduzir o
impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para
Araranguá e enormes prejuízos à economia da região. O canal será ampliado e terá um
maior número de vazão possibilitando
a saída e entrada de barcos de médio porte, incentivando
assim também as atividades pesqueiras.
O
projeto inicial da Barra é de 1993, mas vai ser reformulado porque as
tecnologias atuais podem dar uma projeção mais correta. A população aguarda essa obra a
mais de 100 anos, 90% da população são favoráveis à fixação.
No ano
de 2000 ocorreu uma grande enchente, a água chegou a correr em um canal
aberto que foi feito por máquinas enquanto o rio estava cheio, mas logo em
seguida deixou de correr pelo assoreamento do canal. Em 2005 ocorreu
tentativa para se abrir um canal com recursos do Ministério da Pesca, mais isso
foi contestado com o argumento de ser uma ocasião que desafia as forças da
natureza.
O governo federal assinou um acordo em torno de 200 mil com uma empresa
pré-estabelecida de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Araranguá com
máquinas para abrir o canal, porém não tinha nenhum projeto de engenharia
adequado e compatível para a abertura do canal que ligaria o Rio Araranguá ao
mar. Na época, a comunidade da pesca apoiou o projeto sem nenhuma
contestação, pois acreditavam que a foz/barra abriria próximo ao Morro Agudo.
Logo
após surgiu a sugestão de passarmos a pensar a possibilidade de
fixação da foz/barra mais ao norte. O primeiro projeto de engenharia
que tomamos conhecimento foi contratado pelo Estado de SC (DER/DEINFRA), com a
elaboração do Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPH) onde apresentava uma
série de defeitos de ordem técnica e de logística e com ausência de dados e
informações complementares.
Quando a Administração Municipal apresentou os primeiros estudos apontando a
localização dos molhes em frente ao Morro Agudo houve reação da comunidade
pesqueira de Ilhas e de outros setores da sociedade.
Na audiência pública ocorrida em 2011, houve contundentes manifestações
contrárias à localização dos molhes em frente ao Morro Agudo, como também
manifestações favoráveis. O MPF também se posicionou contrário a
localização do projeto, manifestando posição favorável mais ao norte, ou seja,
mais próximo de Ilhas, porém havia uma série de condições rígidas que foram enviadas
ao IBAMA.
O processo de fixação atualmente se encontra sob a análise do IBAMA em
Brasília. Existem possibilidades de emitirem a licença ambiental ainda neste
ano, porém não se sabe se a verba estará ainda à disposição para o
empreendimento, enfatizando que temos a concepção de que será preciso o dobro
do recurso apontado para concluir a obra.
Segundo Tadeu Santos, sua posição é favorável a fixação da foz/barra
do rio Araranguá por várias razões já manifestadas em diversos documentos, por
estar convencido de que se deve dar uma utilidade produtiva ao caudaloso Rio
Araranguá que está condenado pela poluição do carvão por um período estimado de
100 anos. Baseado nesta lamentável premissa, a navegabilidade dará utilidade ao
curso d’água, mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as
exigências da legislação, como também o cumprimento as medidas compensatórias e
mitigadoras, finalizando com algo semelhante a um TAC que garanta medidas
protecionistas a pesca artesanal local de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, por
exemplo.
Acessado em 22/07/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário